Política de privacidade
1. Objetivo
A RELOP pretende dar a conhecer aos utilizadores que assegura uma gestão de dados pessoais adequada e em conformidade com as normas e as melhores práticas. Por conseguinte, desenvolve ferramentas e implementa ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos dados pessoais.
2. Princípios gerais
A RELOP recolhe e trata dados pessoais em conformidade com os princípios seguintes:
- Licitude, lealdade e transparência – A licitude está associada à subsunção de cada tratamento a uma das causas de licitude elencadas e pressupõe o cumprimento do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e demais legislação aplicável. A lealdade está essencialmente relacionada com o desenvolvimento dos tratamentos de dados pessoais com respeito por uma relação de equilíbrio entre responsáveis /subcontratantes e os titulares dos dados. A transparência exige que as informações/comunicações relacionadas com esses dados pessoais sejam de fácil acesso e compreensão, e formuladas numa linguagem simples e clara;
- Limitação das finalidades – os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Minimização dos dados – os dados recolhidos têm de ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exatidão – os dados pessoais têm de ser exatos e atualizados sempre que necessário; devem ser adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
- Limitação da conservação – os dados têm de ser conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
- Responsabilidade – o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento dos princípios enunciados e tem de poder comprová-lo;
- Segurança – os dados pessoais têm de ser tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas. A segurança assenta em três pilares: a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade.
3. Direitos do titular dos dados
Direito de acesso – O titular dos dados tem o direito de obter a confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como de aceder a esses dados e solicitar informação sobre o tratamento dos mesmos. Pode, ainda, obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.
Direito de retificação – O titular dos dados tem o direito de obter, a retificação dos dados pessoais inexatos e a completar os que se encontrem incompletos. No seu próprio interesse, o titular dos dados deverá procurar manter os seus dados atualizados.
Direito a ser esquecido – O titular dos dados tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, em certas situações. Há casos em que este direito sofre limitações como, por exemplo, no âmbito de um processo judicial, ou quando forem necessários para o cumprimento de obrigações legais.
Direito à limitação do tratamento – O titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. A título de exemplo: quando o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização.
Direito de portabilidade – O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem igualmente o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente a outros responsáveis pelo tratamento.
Direito de oposição – O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis.
Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas – A RELOP não adota decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica do titular dos dados ou o afetem significativamente de forma similar.
Direito a retirar o consentimento – O titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento a todo o momento, desde que o tratamento dos dados seja feito com base nesse consentimento e desde que não exista outro fundamento jurídico que permita o tratamento.
4. Exercício dos direitos
O exercício dos direitos é gratuito e poderá ocorrer através do seguinte endereço de e-mail: secretariado@relop.org ou por carta registada com aviso de receção para: RELOP, Rua Dom Cristóvão da Gama nº1, 3º andar, 1400-113 Lisboa
5. Tratamento de dados pessoais
A RELOP apenas recolhe e trata os dados pessoais se:
- Tiver obtido autorização para o tratamento dos dados pessoais; ou
- O tratamento for necessário para a conformidade com uma obrigação legal a que esteja sujeita.
6. Período de conservação de dados pessoais
A RELOP nunca mantém os dados pessoais por mais tempo do que o necessário, de acordo com as finalidades para as quais foram recolhidos e são tratados.
7. Transmissão dos dados pessoais
A RELOP garante que:
- Os dados pessoais não são facultados a terceiros sem consentimento prévio dos seus titulares;
- Só transfere dados pessoais para terceiros quando recebe o pedido, por parte de uma autoridade judicial ou autoridade pública com poderes legais para o fazer, de acordo com as regras legais em vigor.
8. Medidas de Segurança
A RELOP manterá a segurança dos dados pessoais protegendo a sua Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade.
Confidencialidade – apenas pessoas autorizadas podem aceder aos dados;
Integridade – os dados pessoais devem ser exatos e adequados para as finalidades inerentes ao tratamento;
Disponibilidade – deve ser possível aceder aos dados para as finalidades autorizadas.
Para o efeito, foram adotadas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Qualquer colaborador da RELOP que, durante o seu trabalho, tenha acesso a dados pessoais concorda mantê-los na mais estrita confidencialidade.
9. Atualizações à Política de Privacidade
A presente Política poderá ser objeto de atualizações, pelo que se aconselha uma consulta regular.
Aprovação: 22 de julho de 2022