Ocorreu no dia 24 de novembro, em formato online, um workshop organizado pelo Grupo de Trabalho de Transição Energética (GTE) da RELOP – Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa – com um foco no tema “Novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica”.
A sessão contou com a participação de representantes da ERSE e da ENSE, de Portugal, que partilharam as suas abordagens à adaptação regulamentar da mobilidade elétrica, dentro do novo enquadramento legal, em particular, as novas regras e as regras necessárias à transição entre os dois modelos.
Durante o workshop, reforçou-se a importância de consolidar a cooperação lusófona, bem como de investir em soluções inovadoras que garantam uma transição harmoniosa entre modelos e promovam uma mobilidade mais sustentável, eficiente e segura.
José Bigares, da Direção de Infraestruturas e Redes da ERSE, apresentou a regulamentação do novo regime jurídico da mobilidade elétrica, em particular o Decreto-Lei nº 93/2025, de 14 de agosto. A sua apresentação focou-se nas principais mudanças do novo regime jurídico da mobilidade elétrica. Destacou-se o reforço do papel dos Operadores de Pontos de Carregamento, a criação dos prestadores de serviços de mobilidade e da entidade agregadora de dados, trazendo maior eficiência e simplicidade à relação com os utilizadores.
Em seguida, Emanuel Delgado, Chefe do Departamento de Fiscalização e Fernando Martins, Chefe da Unidade de Controlo e Prevenção da ENSE, apresentaram o modelo Português de mobilidade elétrica, focando-se na operação, fiscalização e transparência. Fernando Martins sublinhou a transformação do setor ao longo dos últimos 15 anos: de um modelo centralizado para um mercado mais aberto, flexível e competitivo. O fim do comercializador específico, o carregamento ad hoc e a integração de soluções como autoconsumo, armazenamento e carregamento inteligente prometem uma experiência mais intuitiva e custos operacionais mais baixos. Emanuel Delgado apresentou a aplicação de fiscalização da ENSE, que já permitiu mais de 375 ações desde 2020, contribuindo para um maior alinhamento do setor com os requisitos legais.
A apresentação do modelo de operacionalização da mobilidade elétrica em Portugal — incluindo o funcionamento no terreno, o cadastro nacional dos pontos de carregamento, a checklist de fiscalização da ENSE e casos reais de atuação — evidenciou como ferramentas digitais, processos robustos e uma regulação eficaz são essenciais para assegurar transparência, confiança e resiliência num setor em rápido crescimento.
O workshop encerrou com um debate rico sobre licenciamento, tarifários, qualidade da rede e inclusão social, reforçando o papel da cooperação lusófona na construção de um quadro regulatório sólido para uma transição energética justa e sustentável.
