Autor: Carolina Ferreira

Entre os dias 25 e 29 de maio, decorreu, em Luanda, Angola, a 2.ª edição da Escola de Regulação RELOP, subordinada ao tema “Estratégias de Eficiência e Sustentabilidade Regulatória no Setor Elétrico”. A iniciativa foi organizada em conjunto com com o Instituto Regulador dos Serviços de Eletricidade e de Água (IRSEA), no âmbito do programa Diálogos UE-Angola, contando ainda com a parceria da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE).

Ao longo de cinco dias, a Escola reuniu representantes dos reguladores membros da RELOP num espaço de formação, reflexão e partilha de experiências, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas entre os participantes. A iniciativa teve como principal objetivo contribuir para o reforço das capacidades institucionais dos reguladores e para a promoção de um ambiente regulatório mais eficiente, transparente e alinhado com as melhores práticas internacionais.

O programa abordou temas considerados prioritários para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico, incluindo tarifas para sistemas isolados, desenho do mercado, inspeção e fiscalização e apoio ao consumidor. As diferentes sessões permitiram analisar desafios comuns enfrentados pelos reguladores e identificar soluções e abordagens que poderão contribuir para o fortalecimento da regulação nos países membros da RELOP.

A diversidade de experiências dos participantes enriqueceu os debates e evidenciou a importância da cooperação técnica entre reguladores, reforçando o papel da RELOP como plataforma de partilha de conhecimento e de desenvolvimento de competências no espaço lusófono.

Um dos momentos de maior destaque da semana foi a assinatura de um Acordo de Cooperação entre a RELOP e o IRSEA, que estabelece um quadro de colaboração institucional entre as duas entidades. Este acordo visa promover o desenvolvimento de iniciativas conjuntas nas áreas da formação, capacitação, intercâmbio técnico e partilha de boas práticas regulatórias, reforçando a cooperação em benefício dos reguladores membros e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor energético.

A realização da Escola de Regulação RELOP reafirma o compromisso da Associação com a promoção da excelência regulatória, através da capacitação contínua dos seus membros e do fortalecimento da cooperação internacional entre os reguladores dos países de língua portuguesa.

A RELOP apoiou institucionalmente a realização do IV Seminário Internacional de Transmissão de Energia Elétrica (SINTRE), que decorreu em Brasília, Brasil, e reuniu representantes de entidades reguladoras, empresas, operadores, especialistas e demais agentes do setor elétrico.

O seminário constituiu uma importante oportunidade para a partilha de experiências e conhecimentos sobre os desafios e oportunidades associados ao desenvolvimento das redes de transmissão, num contexto marcado pela transição energética, pela crescente integração de fontes renováveis e pela necessidade de reforço da segurança e fiabilidade dos sistemas elétricos.

Ao conceder o seu apoio institucional ao evento, a RELOP reforça o seu compromisso com a promoção do intercâmbio de boas práticas e do diálogo entre os diferentes intervenientes do setor energético, contribuindo para o fortalecimento da cooperação entre os seus membros e para o desenvolvimento sustentável dos mercados de energia nos países de língua oficial portuguesa.

A RELOP felicita os organizadores pela realização do IV SINTRE e destaca a relevância de iniciativas desta natureza para o aprofundamento do debate técnico e regulatório sobre temas estratégicos para o futuro do setor elétrico.

No âmbito do Grupo de Trabalho de Transição Energética da RELOP, realizou-se no dia 13 de maio de 2026, em Madrid, Espanha, o Seminário subordinado ao tema “Mobilidade Sustentável na Transição Energética: da Regulação à Operação”.

A iniciativa integrou a semana de eventos promovida pela Associação Ibero-Americana de Reguladores de Energia (ARIAE), organizada pela Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) de Espanha, entre os dias 11 e 14 de maio, contando com a participação da RELOP.

O Seminário reuniu especialistas, reguladores, representantes da academia e agentes dos setores da energia e dos transportes, que debateram os principais desafios associados à transição energética aplicada à mobilidade sustentável.

Ao longo da manhã, foram abordados temas estratégicos como a eletrificação dos transportes, a adaptação das redes energéticas à nova procura, os modelos de regulação e licenciamento, o impacto tarifário, o financiamento da transição energética e a integração de soluções de armazenamento e inteligência de dados nas infraestruturas de carregamento, contando com intervenções de:

• Vladimiro Miranda – INESC TEC;
• Isabel Apolinário – ERSE;
• Alexandre Santos – Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG);
• Nivalde de Castro – Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL);
• Entre outros.

A iniciativa promoveu uma reflexão alargada sobre o estado atual da mobilidade sustentável e contribuiu para a identificação de soluções orientadas para o reforço da resiliência, eficiência e sustentabilidade dos sistemas energéticos.

A Associação Ibero-Americana de Reguladores de Energia (ARIAE) e a Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Portuguesa (RELOP) realizaram, no dia 12 de maio de 2026, em Madrid, Espanha, a II Conferência Internacional Conjunta ARIAE–RELOP, subordinada ao tema “A independência do regulador como pilar para a transição energética”.

Organizada pela Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) de Espanha, a Conferência integrou uma semana de eventos promovidos pela ARIAE, entre os dias 11 e 14 de maio, contando com a participação ativa da RELOP.

O evento deu continuidade à primeira conferência conjunta realizada em 2024, nas instalações da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu, reforçando o compromisso das duas associações com o fortalecimento institucional da regulação energética.

Ao longo da Conferência foram debatidos temas centrais para o futuro do setor energético, nomeadamente a promoção da cultura regulatória na sociedade, o reforço da independência das entidades reguladoras e a sensibilização para a igualdade de género no setor energético, enquadrados no contexto da transição energética e da descarbonização.

Num cenário marcado por desafios crescentes relacionados com a segurança energética, a acessibilidade dos preços da energia e a necessidade de acelerar a descarbonização, foi destacada a importância de reguladores independentes, tecnicamente capacitados e dotados de recursos adequados para assegurar uma regulação objetiva, transparente e orientada para a proteção dos consumidores.

A Conferência sublinhou ainda a necessidade de promover quadros institucionais sólidos, capazes de apoiar o investimento contínuo em formação técnica, digitalização, cibersegurança e modernização dos processos regulatórios, permitindo acompanhar a evolução tecnológica e a integração de soluções energéticas sustentáveis.

No passado dia 12 de maio, em Madrid, foi apresentada a Declaração de Madrid, subscrita conjuntamente pela Associação Ibero-Americana de Entidades Reguladoras de Energia (ARIAE) e pela RELOP, durante a II Conferência Internacional ARIAE-RELOP.

A Declaração de Madrid assinala um novo marco de cooperação entre reguladores de energia de três continentes e reafirma o compromisso comum com uma regulação energética assente na independência institucional como pilar fundamental para uma transição energética justa, segura e sustentável.

Na sequência da Declaração de Iguaçu, assinada em 2024, este novo compromisso reforça a importância da cooperação internacional, da formação técnica, da igualdade de género e do fortalecimento institucional dos reguladores para responder aos desafios crescentes do setor energético.

O documento destaca ainda a necessidade de garantir reguladores independentes, tecnicamente capacitados e dotados de recursos adequados, capazes de promover uma regulação objetiva, transparente e orientada para a proteção dos consumidores e para os objetivos de longo prazo das políticas públicas..

A Declaração de Madrid reafirma também a relevância da colaboração entre entidades reguladoras, da partilha de boas práticas e da articulação entre políticas energéticas, climáticas e sociais, contribuindo para sistemas energéticos mais resilientes, eficientes e sustentáveis.

No dia 12 de março, o Grupo de Trabalho de Transição Energética organizou um workshop no âmbito do tema da “Transição Energética & Impacto no Consumidor Final”.

O evento contou com uma sessão de abertura, apresentada por Fernando Martins (Coordenador do GT de Transição Energética) da ENSE, e Renata Scotti (Co-coordenadora do GT de Transição Energética) da ANEEL, que afirmaram o quão essencial é a reflexão sobre o impacto direto que a transição energética tem no consumidor final, especialmente num momentos em que esta se afirma como um dos principais desafios económicos, ambientais e sociais.

Entre a descarbonização, a eletrificação dos consumos, a diversificação de fontes de energia e a evolução do quadro regulatório, multiplicam-se mudanças que influenciam preços, escolhas tecnológicas e padrões de consumo.

O workshop reuniu dois especialistas internacionais para discutir o tema, com duas apresentações:

• A Transição Energética e o novo papel do Consumidor no Equilíbrio do Sistema Elétrico – Pedro Moura, Professor do Instituto de Sistemas e Robótica da Universidade de Coimbra  
• Transição e Transformação Energética Justa e Inclusiva – Graziella Albuquerque, Diretora da Revolusolar (Brasil)

Durante a sessão, o professor Pedro Moura, da Universidade de Coimbra, explicou que o sistema elétrico está a passar de um modelo centralizado para um modelo descentralizado, com milhões de recursos distribuídos. Esta mudança exige maior flexibilidade e altera o equilíbrio do sistema, que passa a depender também das decisões dos consumidores.

Foi ainda destacado que, no futuro, os custos energéticos poderão incidir mais sobre a potência utilizada (kW) do que sobre a energia consumida (kWh), refletindo os desafios da gestão da rede e da integração de renováveis.

O workshop abordou também a dimensão social da transição energética, com destaque para o caso do Brasil. Apesar do crescimento das energias renováveis, persistem desafios como pobreza energética, custos elevados e desigualdade no acesso. Projetos de energia solar comunitária têm demonstrado impacto positivo, através da redução de custos, criação de emprego local e inclusão social.

Estas iniciativas incluem formação de moradores, criação de cooperativas e modelos sustentáveis de gestão energética. O envolvimento direto dos moradores garante adesão e sentimento de pertença, sendo a participação comunitária essencial para o sucesso e sustentabilidade dos projetos. Redes de organizações têm ainda vindo a integrar preocupações com a conectividade digital, promovendo o uso responsável da internet através de decisões construídas com as próprias comunidades.

Os principais desafios identificados passam pela escala, financiamento e enquadramento em políticas públicas. Foi igualmente sublinhado que, mesmo sem acesso a tecnologias como o solar fotovoltaico, os consumidores podem ter um papel ativo através da eficiência energética e da gestão do consumo, contribuindo para reduzir custos e mitigar a pobreza energética.

Este workshop promoveu um espaço de debate e partilha sobre como as transformações, no âmbito da transição energética, estão a redefinir o papel do consumidor no sistema energético, bem como as oportunidades, riscos e mecanismos de proteção que isso acarta, e as diferentes maneiras como isso se manifesta nos diversos países. Os participantes destacaram que o sucesso da transição energética dependerá não só da inovação tecnológica, mas também de regulação eficaz, incentivos adequados e uma abordagem inclusiva que envolva ativamente os consumidores.

No passado dia 23 de janeiro 2026, o Grupo de Trabalho de Transição Energética da RELOP realizou o seu primeiro workshop de 2026, no âmbito do tema “Resiliência dos Sistemas Energéticos face a Eventos Extremos”.

A sessão evidenciou que a resiliência energética constitui hoje um desafio estrutural, num contexto em que os sistemas energéticos se encontram casa vez mais expostos a fenómenos climáticos severos, riscos operacionais acrescidos e novas vulnerabilidades digitais.

Por parte da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Miguel Alves sublinhou que o conceito de resiliência ultrapassa a noção tradicional de fiabilidade, integrando dimensões como a antecipação, a robustez, a capacidade de resposta e a recuperação sustentável. O debate em torno de soluções técnicas, incluindo redes aéreas versus subterrâneas, armazenamento, interligações e qualidade de serviço, destacou o impacto direto destas opções nos consumidores e na estrutura tarifária.

Da perspectiva regulatória brasileira, Alex Almeida Pignatti (CPFL Energia) apresentou os principais desenvolvimentos decorrentes da recente revisão regulamentar da ANEEL, que reforça as exigências em matéria de planos de contingência, mecanismos de compensação financeira e comunicação transparente com os consumidores. Complementarmente, a experiência operacional do grupo CPFL Energia trouxe uma visão prática sobre a resposta a eventos extremos, evidenciando o papel da automação, dos centros de operação integrados e do investimento contínuo na robustez das redes.

Foi igualmente salientada a dimensão da segurança energética, através da intervenção de Tiago Silva, da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), que destacou a importância da monitorização de reservas, da fiscalização do mercado e da coordenação institucional. Num contexto de crescente instabilidade internacional e pressão sobre as cadeias de abastecimento, estes pilares são essenciais para assegurar a continuidade do fornecimento de eletricidade, gás natural e combustíveis.

O workshop reafirmou a importância de uma abordagem integrada à resiliência dos sistemas energéticos, assente na cooperação regulatória, na partilha de boas práticas e no alinhamento entre políticas públicas, enquadramento regulatório e decisões técnicas. O reforço da resiliência é hoje um elemento central para garantir a segurança energéticas, a proteção dos consumidores e a sustentabilidade da transição energética nos países da CPLP.

Ocorreu no dia 24 de novembro, em formato online, um workshop organizado pelo Grupo de Trabalho de Transição Energética (GTE) da RELOP – Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa – com um foco no tema “Novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica”.

A sessão contou com a participação de representantes da ERSE e da ENSE, de Portugal, que partilharam as suas abordagens à adaptação regulamentar da mobilidade elétrica, dentro do novo enquadramento legal, em particular, as novas regras e as regras necessárias à transição entre os dois modelos.

Durante o workshop, reforçou-se a importância de consolidar a cooperação lusófona, bem como de investir em soluções inovadoras que garantam uma transição harmoniosa entre modelos e promovam uma mobilidade mais sustentável, eficiente e segura.

José Bigares, da Direção de Infraestruturas e Redes da ERSE, apresentou a regulamentação do novo regime jurídico da mobilidade elétrica, em particular o Decreto-Lei nº 93/2025, de 14 de agosto. A sua apresentação focou-se nas principais mudanças do novo regime jurídico da mobilidade elétrica. Destacou-se o reforço do papel dos Operadores de Pontos de Carregamento, a criação dos prestadores de serviços de mobilidade e da entidade agregadora de dados, trazendo maior eficiência e simplicidade à relação com os utilizadores.

Em seguida, Emanuel Delgado, Chefe do Departamento de Fiscalização e Fernando Martins, Chefe da Unidade de Controlo e Prevenção da ENSE, apresentaram o modelo Português de mobilidade elétrica, focando-se na operação, fiscalização e transparência. Fernando Martins sublinhou a transformação do setor ao longo dos últimos 15 anos: de um modelo centralizado para um mercado mais aberto, flexível e competitivo. O fim do comercializador específico, o carregamento ad hoc e a integração de soluções como autoconsumo, armazenamento e carregamento inteligente prometem uma experiência mais intuitiva e custos operacionais mais baixos. Emanuel Delgado apresentou a aplicação de fiscalização da ENSE, que já permitiu mais de 375 ações desde 2020, contribuindo para um maior alinhamento do setor com os requisitos legais.

A apresentação do modelo de operacionalização da mobilidade elétrica em Portugal — incluindo o funcionamento no terreno, o cadastro nacional dos pontos de carregamento, a checklist de fiscalização da ENSE e casos reais de atuação — evidenciou como ferramentas digitais, processos robustos e uma regulação eficaz são essenciais para assegurar transparência, confiança e resiliência num setor em rápido crescimento.

O workshop encerrou com um debate rico sobre licenciamento, tarifários, qualidade da rede e inclusão social, reforçando o papel da cooperação lusófona na construção de um quadro regulatório sólido para uma transição energética justa e sustentável.