Governos e Organizações debatem transição energética e mercados de carbono no 3º Seminário de Energia e Clima da CPLP

Depois de Cabo Verde, a Série de Seminários de Energia e Clima da CPLP reuniu, no Brasil, Governos e Organizações para discutir a transição energética e os avanços da regulamentação dos mercados de carbono nos Estados-Membros da CPLP.

O terceiro seminário, que decorreu no passado dia 4 de Novembro, no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi promovido pelo Governo de São Tomé e Príncipe, que detém a Presidência em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), juntamente com a Comissão Temática de Energia dos Observadores Consultivos da CPLP, cuja coordenação está a cargo da Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER) e da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP).


Mayra Pereira, Presidente da ALER, iniciou o seu discurso na Sessão de Abertura acautelando que “nos países africanos, a questão dos mercados de carbono está ainda numa fase inicial”. Segundo a Presidente da ALER, a grande maioria tem políticas e leis do meio ambiente, mas a legislação em torno dos mercados de carbono ainda está a ser desenhada. Embora a diversidade ecológica, social e cultural possa juntar Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, no processo dos mercados de carbono identificam-se alguns desafios. Para Mayra Pereira, é necessário olhar “pela lente do afro-futurismo” e re-imaginar o continente africano para que este possa aceder, de uma forma mais facilitada, àqueles mercados. Para isso, diz ser fundamental a união na geração de conhecimento e na troca de experiências. “Em Cabo Verde [no 2º Seminário de Energia e Clima da CPLP], começámos este princípio de uma acção conjunta”, referiu. As discussões tidas nesse seminário, segundo a Presidente da ALER, realçaram a importância de uma África falante de português mais unida, que encontra em países como Portugal e Brasil a sua âncora e base para parcerias.


Também Sandoval Feitosa, Presidente da RELOP, defende que “Portugal e Brasil desempenham um papel importante no processo de integração [dos países de língua portuguesa nos mercados]”. Sandoval Feitosa reforçou que a localização estratégica de Portugal na Europa viabiliza o acesso a mecanismos de financiamento que impulsionam o desenvolvimento de energia renovável nos países lusófonos. Para além disso, assume que o Brasil é uma referência mundial, pelo seu potencial de produção de energia renovável, sobretudo, no que respeita à geração de hidro-electricidade e à exploração de energia solar-fotovoltaica e eólica. “Desenvolvemos mecanismos legislativos de incentivo à produção de energia renovável, que aliado a um mercado consumidor bastante pujante, (…) faz com que tenhamos um ecossistema perfeito”, referiu. Segundo o Presidente da RELOP, o potencial do país, as políticas públicas e o seu mercado consumidor permitem ampliar a geração de energia renovável. Nesse sentido, reforçou a importância da transmissão e partilha de conhecimento, principalmente em culturas próximas e de origem comum. “De nada adianta o conhecimento se ele estiver insulado. (…) Acredito muito na união dos países.”, rematou.


Gabriel Makengo, Director de Energia da Direcção Geral dos Recursos Naturais e Energia, do Ministério das Infraestruturas e Recursos Naturais de São Tomé e Príncipe, salientou que o mercado de carbono “não é apenas uma ferramenta económica, mas uma oportunidade para promover o desenvolvimento sustentável, alinhar os esforços contra as mudanças climáticas e garantir um futuro próspero e mais equitativo”. Segundo o Director de Energia, trata-se de uma resposta estratégica e colaborativa, que se revela um modelo eficaz para reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa, ao permitir que os países e empresas compensem as suas emissões, investindo em projectos de mitigação, como as tecnologias limpas. “No espaço da CPLP, vários Membros possuem vastos recursos naturais que desempenham um papel crítico na captura de carbono, especialmente através de florestas, solo e ecossistemas marinhos”, referiu. Esses recursos “são activos estratégicos que podem ser monetizados através dos mercados de carbono, gerando receitas para financiar o desenvolvimento sustentável e a adaptação climática, atendendo às linhas mestras do G20”, acrescentou. De acordo com Gabriel Makengo, a CPLP “pode desempenhar um papel fundamental na coordenação de políticas, intercâmbio de boas práticas e apoio técnico” e “a criação de uma plataforma comum para a negociação de crédito de carbono e o fortalecimento da cooperação científica podem ser passos importantes nessa direcção”.


Carlos Alexandre Pires, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, relembrou que o Brasil se antecipou ao resto do mundo e promoveu, durante a década de 70 e 80, a sua própria transição energética, ainda que por circunstâncias diferentes das que existem hoje em virtude das alterações climáticas. “Ainda persiste, de certa forma, (…) essa narrativa de que o Brasil já fez a sua transição energética, enquanto o resto do mundo se debruça e dialoga sobre a sua transição”, referiu. Embora a realidade do país seja distinta da realidade dos restantes países, Carlos Alexandre Pires defende que é necessário endereçar outros problemas relacionados com a transição energética, nomeadamente a desigualdade e a justiça climática. “A nossa transição energética precisa de ser moldada a nosso favor”, enfatizou. Com as dificuldades sociais e económicas do país, é importante “transformar a transição numa oportunidade de crescimento, de transformação ecológica e transformação energética para que possamos auferir algum benefício nesse processo”, acrescentou. Para além disso, considera premente tornar a linguagem da mudança do clima e da transição energética clara e simples para o cidadão comum. “Existe todo um jargão que precisa ser trabalhado” para que o “cidadão mais vulnerável às mudanças do clima, saiba exatamente o que ele precisa de fazer”.


No 3º Seminário de Energia e Clima da CPLP foram destacados os principais resultados alcançados no Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20, nomeadamente a definição dos dez princípios da transição justa e inclusiva (que contempla o que está previsto no ODS7 estabelecido pela ONU; e no primeiro Global Stocktake instituído na COP28) e a criação de um acordo global de planeamento energético para a implementação de políticas mais eficientes e sustentáveis. Para além disso, foram levantadas questões sobre as emissões líquidas zero, a desflorestação, a adaptação às alterações climáticas, a justiça energética e a dignidade de acesso à energia. Seguiu-se uma mesa-redonda sobre a regulamentação de mercados de carbono nos países da CPLP, que incidiu, sobretudo, no caso de Angola, Brasil, Moçambique e Portugal. Foram partilhados os desenvolvimentos legislativos dos mercados regulados para o alcance das metas de neutralização de carbono, as orientações para a certificação de carbono com segurança jurídica e, ainda, exemplos de operacionalização do mercado
de carbono e tramitação de créditos. Neste seguimento, foram também analisados diferentes mecanismos de financiamento e incentivo de créditos de carbono, bem como os seus desafios. Por fim, foram apresentados diversos casos de estudo de créditos de carbono no sector da energia de Angola, Brasil, Moçambique e Portugal.


Vários representantes dos Estados-Membros da CPLP marcaram presença no evento e integraram diferentes painéis. De destacar: José Bernardes, do Ministério de Ambiente e Energia de Portugal; Paula Panguene, do Ministério da Terra e Ambiente de Moçambique; Rui Ferreira, do Ministério do Ambiente de Angola; Fernanda Castro, do Instituto Nacional de Crédito de Carbono do Brasil; Ricardo Almeida, Procurador do Município do Rio de Janeiro; Glauce Botelho, da Empresa de Pesquisa Energética do Brasil; Emanuel Bernardo, da Associação Angolana de Mercados de Carbono; Hélder Rodrigues, da ADENE – Agência para a Energia de Portugal; e Artur Trindade, da RELOP.


Este terceiro seminário contou com o apoio do programa GET.transform (financiado pela União Europeia e pela Cooperação Alemã), da Agência Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ), da ApexBrasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, da ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, da ANEEL – Agência Nacional de Energia Eléctrica e do GESEL – Grupo de Estudos do Sector Eléctrico do Brasil. O evento foi ainda patrocinado pela ANPG – Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, ALSF – African Legal Support Facility, Miranda Alliance, Sonagás Energias Renováveis e APP – Águas de Ponta Preta.


Trata-se do terceiro de uma Série de Seminários de Energia e Clima da CPLP, que visa fomentar a partilha de experiências e o intercâmbio de boas práticas entre os países da CPLP, no âmbito da transição energética; e promover a complementaridade público-privada de recursos financeiros em projetos de energia sustentável.


No quarto e último seminário desta série, a acontecer em Março de 2025, em São Tomé e Príncipe, será lançado o “Roteiro lusófono da transição energética para a COP30”, que compilará as estratégias de transição energética e financiamento climático de cada país da CPLP e identificará os pontos de cooperação entre eles.


A Série de Seminários de Energia e Clima da CPLP conta com o apoio institucional da CPLP, do Ministério das Infraestruturas e Recursos Naturais de São Tomé e Príncipe, do Ministério da Energia e Água de Angola, do Ministério das Minas e Energia do Brasil, do Ministério de Indústria, Comércio e Energia de Cabo Verde, do Ministério da Energia de Guiné-Bissau, do Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique e do Ministério do Ambiente e Energia de Portugal.

2º Seminário de Energia e Clima da CPLP reuniu em Cabo Verde Governos e financiadores num debate sobre transição energética e fundos climáticos

2º Seminário de Energia e Clima da CPLP reuniu, ontem (30 de Outubro), Governos e financiadores num debate sobre o financiamento climático e a transição energética nos Estados-Membros da CPLP. O evento, que teve lugar no Palácio do Governo de Cabo Verde, na cidade da Praia, foi promovido pelo Governo de São Tomé e Príncipe, que detém a Presidência em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), juntamente com a Comissão Temática de Energia dos Observadores Consultivos da CPLP, cuja coordenação está a cargo da Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER) e da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP).

Na sessão de abertura, Mayra Pereira, Presidente da ALER, apelou à presença e voz dos países da CPLP nas discussões sobre clima e sustentabilidade. “É essencial que nos apresentemos de forma coesa e informada, destacando as nossas particularidades, desafios e conquistas, prontos para contribuir com propostas que reflictam as realidades das nossas comunidades”, realçou. “Estamos a criar um ambiente onde o desenvolvimento socioeconómico e a preservação ambiental caminham juntos, beneficiando as nossas comunidades e fortalecendo a resiliência diante das adversidades climáticas”, continuou. Para Mayra Pereira, “os desafios climáticos exigem não apenas a consciencialização, mas também o financiamento adequado para a implementação de soluções eficazes”. Nesse sentido, a Presidente da ALER defende que é na identificação de fontes de financiamento para o apoio de projectos inovadores em energias renováveis e sustentabilidade que a união dos países da CPLP é fundamental.

Também Artur Trindade, Secretário Executivo da RELOP, considera que “pelas experiências muito relevantes nos diferentes vectores energéticos”, o espaço da CPLP beneficia com a cooperação na área da energia e do clima. Na sua perspectiva, a transição energética necessita de iniciativa política e regulatória, do envolvimento da sociedade civil e de financiamento com objectivos estratégicos. “Não conseguimos mudar o paradigma energético que temos hoje, sem olhar para a questão do financiamento”, referiu Artur Trindade. “Se houver troca de conhecimentos, experiências e alguma coordenação, podemos ser mais fortes na negociação, no debate e no diálogo”, acrescentou.

Aurélio Martins, Embaixador de São Tomé e Príncipe em Cabo Verde, destacou o papel da banca nacional no financiamento da transição energética (através da emissão de certificados verdes); e sublinhou a importância das estratégias de mobilização de fundos climáticos (como o Fundo Verde para o Clima) e de recursos provenientes de acordos bilaterais de conversão de dívida (como o que foi estabelecido entre Portugal e Cabo Verde). Para além disso, debruçou-se sobre o peso que a COP 29 terá na definição de uma Nova Meta Quantificada Colectiva para o financiamento climático. “A expectativa de que a Meta possa canalizar mais apoio para os nossos países, traz esperança renovada para os esforços de mitigação e adaptação das mudanças climáticas”, referiu o Embaixador. Reiterando o compromisso da presidência são-tomense numa transição energética inclusiva, justa e eficaz, Aurélio Martins assegurou ainda que a Presidência continuará a trabalhar para que os esforços conjuntos resultem em soluções concretas.

Esta sessão contou ainda com a presença de Alexandre Monteiro, Ministro da Indústria, Comércio e Energia de Cabo Verde, que enumerou os avanços do país na temática das alterações climáticas, nomeadamente com a ratificação do acordo de Paris, a adesão da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e a estratégia de transição energética de médio e longo prazo, reflectida no Plano Director para o Sector Eléctrico 2018 – 2040. O Ministro realçou que a cooperação internacional, tanto multilateral quanto bilateral, e as parcerias com investidores privados têm sido decisivas para a execução do plano energético. “Na comunidade lusófona, destacamos a parceria celebrada com Portugal sobre a reconversão da dívida em financiamento climático e ambiental. No âmbito dessa parceria, nesta semana foi lançado o concurso do Repowering do parque solar Palmarejo. O projecto visa aumentar a capacidade instalada actual da Central de 4,4 MW para 10 MW”.

No 2º Seminário de Energia e Clima da CPLP foram levantadas questões relativamente ao subfinanciamento para a transição energética nos países em desenvolvimento e ao alto custo do capital; aos avanços da COP28 e ao caminho que se segue até à COP30; e à importância do enquadramento regulatório, da capacitação e qualificação de profissionais e da discussão de condições para a atracção e mobilização de investimentos para projectos de transição energética. Seguiu-se um debate sobre as oportunidades e desafios dos fundos climáticos; a apresentação de casos de sucesso de financiamento através da banca (nomeadamente na Bolsa de Valores de Cabo Verde, no BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil e no FUNAE – Fundo de Energia de Moçambique); e ainda a partilha das estratégias de Cabo Verde, Moçambique e Angola na mobilização de financiamento climático para acelerar a transição energética.

O evento foi marcado por uma elevada participação internacional, com representantes dos vários Estados-Membros da CPLP a integrar diferentes painéis. De destacar: Leandro Albuquerque, do Ministério de Minas e Energia do Brasil; Paula Panguene, do Ministério da Terra e Ambiente de Moçambique; Carlos Monteiro, do Ministério da Indústria, Comércio e Energia de Cabo Verde; Damião Namuera, do Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique; Gabriel Maquengo, do Ministério das Infraestruturas e Recursos Naturais de São Tomé e Príncipe; Marco Rebelo, do Fundo Ambiental de Portugal; Alexandre Rodrigues, do Ministério da Agricultura e Ambiente de Cabo Verde; Felisberto Mateus, do Compacto Lusófono do Banco Africano de Desenvolvimento; Gilson Pina, do Ministério das Finanças de Cabo Verde; e Cecília Silva Bernardo, do Ministério do Ambiente de Angola.

Este segundo seminário contou com o apoio da Agência Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ) e do GET.transform (financiado pela União Europeia e pela Cooperação Alemã); a parceira da Agência de Regulação Multissectorial da Economia (ARME) de Cabo Verde; e foi patrocinado pela ANPG – Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, ALSF – African Legal Support Facility, Miranda Alliance, Sonagás Energias Renováveis e APP – Águas de Ponta Preta.

Trata-se do segundo de uma Série de Seminários de Energia e Clima da CPLP, que visa fomentar a partilha de experiências e o intercâmbio de boas práticas entre os países da CPLP, no âmbito da transição energética; e promover a complementaridade público-privada de recursos financeiros em projetos de energia sustentável.

O terceiro seminário, a acontecer já no próximo dia 4 de Novembro de 2024, decorrerá no Instituto de Economia da UFRJ, no Rio de Janeiro (Brasil) e incidirá, sobretudo, nos avanços na regulamentação dos mercados nacionais de carbono. Será feita uma antevisão das COP29 e COP30; organizada uma mesa redonda sobre a regulamentação de mercados de carbono nos países da CPLP; e serão apresentados mecanismos de financiamento de créditos de carbono e casos de estudo no sector da energia em Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal.

Já no quarto e último seminário desta série, a acontecer em Março de 2025, em São Tomé e Príncipe, pretende-se lançar o “Roteiro lusófono da transição energética para a COP30”, que compilará as estratégias de transição energética e financiamento climático de cada país da CPLP e identificará os pontos de cooperação entre eles.

A Série de Seminários de Energia e Clima da CPLP conta com o apoio institucional da CPLP, do Ministério das Infraestruturas e Recursos Naturais de São Tomé e Príncipe, do Ministério da Energia e Água de Angola, do Ministério das Minas e Energia do Brasil, do Ministério de Indústria, Comércio e Energia de Cabo Verde, do Ministério da Energia de Guiné-Bissau, do Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique e do Ministério do Ambiente e Energia de Portugal.

Grupos de Trabalho da RELOP preparam atividades para Foz do Iguaçu

No contexto da I Conferência Internacional Conjunta da ARIAE e da RELOP, que terá lugar em Foz do Iguaçu, Brasil, no dia 6 de novembro, os Grupos de Trabalho da RELOP estão a organizar outras atividades que também terão lugar nas instalações de Itaipu Binacional.

Na tarde do dia 7 de novembro, os Grupos de Trabalho de Transição Energética (GTE) e de Petróleo, Gás, Seus Derivados e Biocombustíveis (GT-PGB) estão a preparar workshops temáticos para apresentar as ações desenvolvidas ao longo do último ano. O GTE abordará o tema “Boas Práticas Regulatórias para a Transição Energética”, com base em um inquérito realizado em 2024, que coletou informações sobre medidas de incentivo à Transição Energética adotadas por reguladores da RELOP em quatro países. Já o GT-PGB focará seu workshop no tema “ESG nas Atividades Petrolíferas”, destacando o caso de Angola.

O Grupo de Trabalho de Comunicação (GTC) será responsável por toda cobertura mediática dos eventos da RELOP em Foz do Iguaçu, atuando na produção de conteúdos antes, durante e depois dos eventos, assim, fique atento às nossas redes.

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Revista Energia e Clima na CPLP

RELOP contribui com publicação dedicada setor energético dos países lusófonos

Dedicada ao 1º Seminário de Energia e Clima da CPLP, realizado em 2 de julho, na sede da CPLP em Lisboa, a primeira edição da revista Energia e Clima na CPLP reúne diversos artigos que abordam os mecanismos de financiamento climático voltados à aceleração da transição energética nos Estados-Membros da CPLP.

Esta edição destaca caminhos para a sustentabilidade e transição energética na região, compartilha algumas estratégias nacionais adotadas pelos Estados-Membros, apresenta propostas para fomentar a cooperação e o diálogo dentro da CPLP e enfatiza o papel fundamental do quadro regulatório na promoção do acesso ao financiamento climático.

A RELOP contribuiu com dois artigos para está edição: “O papel do quadro regulatório para promover o acesso ao financiamento”, um resumo de um dos painéis do seminário, e “GTE: Grupo de Trabalho de Transição Energética da RELOP”, que detalha o funcionamento e os trabalhos conduzidos pelo GTE.

Editada e publicada pela ALER, esta primeira edição contou também com contributos da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).

Confira a edição completa aqui.

RELOP promove workshop sobre ecossistema de inovação por meio da regulação

Em outubro, será realizado workshop para debater os mecanismos dos leilões de geração e transmissão de energia.

Nesta quinta-feira (19/9), o grupo de trabalho de Transição Energética da RELOP, coordenado pela ANEEL, promoveu o 7° workshop sobre fomento ao ecossistema de inovação por meio da regulação. Com foco no processo de transformação da matriz energética em direção a uma economia de baixo carbono, foram apresentadas iniciativas da ANEEL e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP).

Durante a abertura do workshop, o secretário de Inovação e Transição Energética da ANEEL, Paulo Luciano, destacou que a importância da participação dos membros da Relop em busca de inovações para o setor elétrico de cada país.

“No Brasil, há mais 20 anos foi instituída a política pública de investimentos, pesquisa e desenvolvimento em inovação e coube às agências reguladoras implementar e regulamentar esses investimentos. No caso da ANEEL, já tivemos mais de dois mil projetos executados, sendo que cerca de 25% dos recursos desses projetos foram investidos em fontes de energia renováveis”, afirmou o secretário.

Criado no ano passado, o grupo de trabalho realiza workshops mensais com temas relacionados à transição energética. A capacitação contou com mais de 50 participantes, entre eles especialistas brasileiros e de outros países integrantes da Relop, para discutir formas de atingir as metas de neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até 2050.

Técnicos da Agência explicaram o funcionamento de políticas públicas de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor elétrico brasileiro, com destaque para a chamada técnica de hidrogênio.

A convite da ANEEL, representantes da ANP apresentaram iniciativas dos programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de óleo, gás e biocombustíveis do Brasil, que visam estimular a adoção de novas tecnologias.

De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entre 2013 e 2022 a ANEEL e a ANP foram as instituições públicas fomentadoras que mais investiram em PD&I.

I Conferência Internacional Conjunta ARIAE-RELOP

A RELOP e a Associação Ibero-Americana de Entidades Reguladoras da Energia (ARIAE) estão a organizar a I Conferência Internacional Conjunta da ARIAE e da RELOP, que será dedicada ao tema “O papel da regulação no atual panorama energético e climático”, que irá decorrer no dia 6 de novembro, nas instalações da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu, Brasil.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Itaipu Binacional são as anfitriãs do evento, que terá como foco refletir sobre a transição energética para uma economia de baixo carbono e as muitas transformações que se irão observar nos vários setores regulados.

Os painéis visam trazer para o debate a necessidade de aprimoramentos regulatórios que dialoguem com o cenário econômico contemporâneo, abordando temas como:

  • os mercados de energia no contexto de descarbonização das economias;
  • os desafios regulatórios inseridos na transição energética;
  • a importância da resiliência dos sistemas energéticos e as tecnologias disponíveis para sua melhoria;
  • aprimoramento e modernização da regulação tarifária.

No contexto desse evento, decorrerão também nas instalações de Itaipu workshops promovidos pelos Grupos de Trabalho da RELOP, no dia 7 de novembro, e a XX Assembleia Geral da RELOP, no dia 8 de novembro.

3º Seminário de Energia e Clima da CPLP

Sob a temática “O contributo dos mecanismos de financiamento climático para a aceleração da transição energética nos Estados-Membros da CPLP”, o 3º Seminário de Energia e Clima da CPLP centrar-se-á, sobretudo, nos Mercados de Carbono e terá lugar no dia 4 de novembro de 2024, no Auditório Pedro Calmon no Instituto de Economia da UFRJ, localizado no Campus da Praia Vermelha, na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil.

Reunindo membros de Governo e financiadores num debate sobre a transição energética nos Estados-Membros da CPLP, o 3º Seminário de Energia e Clima da CPLP focar-se-á:

  • na cooperação entre entidades públicas e sector privado dos países da CPLP;
  • nos avanços da regulamentação de mercados de carbono nos diferentes países;
  • no aproveitamento de mecanismos de financiamento de créditos de carbono para apoiar a transição energética;
  • nos desafios e oportunidades na comercialização de créditos de carbono.

O 3º Seminário de Energia e Clima da CPLP é promovido pelo Governo de São Tomé e Príncipe, que detém a Presidência em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), juntamente com a Comissão Temática de Energia dos Observadores Consultivos da CPLP, cuja coordenação está a cargo da Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER) e da RELOP.

RELOP promove workshop sobre armazenamento de energia

Até o mês de novembro, serão realizados workshops para discutir os reflexos da transição energética nos países membros.

Na quinta-feira, 22 de agosto, o Grupo de Trabalho de Transição Energética da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Relop) realizou workshop online com o tema “Sistemas de Armazenamento de Energia para a Transição Energética”.

Com mais de 100 participantes, reguladores dos países membros debateram sobre as tecnologias de armazenamento de energia, cooperação internacional, desafios regulatórios, mudança no papel dos consumidores de energia elétrica e projetos sobre o tema.

Durante o evento, representantes de entidades públicas brasileiras e empresas que atuam no país apresentaram projetos de pesquisa, regulamentação de sistemas de armazenamento de energia e projeto-piloto com sistema de armazenamento de energia em bateria no sistema de transmissão.

Com a realização de um workshop por mês até novembro deste ano, o grupo de trabalho sobre eficiência energética da Relop busca fomentar a partilha de conhecimentos e experiências entre os participantes.

Divulgação do relatório com as conclusões do Workshop Modelos Energéticos dos países da RELOP

No dia 24 de abril de 2024, o grupo de trabalho Transição Energética da RELOP (GTE) promoveu seu terceiro workshop online, reunindo especialistas e representantes de seis países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. O evento, que atraiu mais de 70 participantes, teve como foco o tema “Modelos Energéticos”.

Durante o workshop, foram apresentadas e discutidas as realidades do setor energético de cada país, destacando-se a diversidade de desafios e oportunidades. Os oradores compartilharam dados sobre a matriz energética, o contexto socioeconômico, o consumo de energia, as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e as medidas adotadas para sua redução. Além disso, cada país ofereceu uma antevisão sobre a transição energética, ressaltando as especificidades de suas respetivas trajetórias.

Uma das principais conclusões do encontro foi a constatação de que não existe uma solução única para os desafios da transição energética, especialmente no contexto dos países da RELOP, que enfrentam significativos desafios económicos e sociais. Ficou evidente que cada nação deve desenvolver uma estratégia própria para atingir seus objetivos, buscando equilibrar três aspetos fundamentais de qualquer setor energético: a segurança no abastecimento, a sustentabilidade socioambiental e a manutenção de preços de energia acessíveis e compatíveis com a realidade econômica local.

O relatório completo do Workshop Modelos Energéticos do GTE já está disponível para leitura online.

2º Seminário de Energia e Clima da CPLP – 30 de Outubro

Sob a temática “O contributo dos mecanismos de financiamento climático para a aceleração da transição energética nos Estados-Membros da CPLP”, o 2º Seminário de Energia e Clima da CPLP terá lugar no dia 30 de Outubro, no Palácio do Governo, na Cidade da Praia em Cabo Verde, e centrar-se-á, sobretudo, no papel dos fundos climáticos. Reunindo membros de Governo e financiadores num debate sobre a transição energética nos Estados-Membros da CPLP, o 2º Seminário de Energia e Clima da CPLP focar-se-á:

  • no papel da banca nacional no financiamento da transição energética (por exemplo, através da emissão de certificados verdes);
  • nas perspectivas para a COP 29, a realizar-se em Novembro e em que se prevê a definição de uma nova Meta Quantificada Colectiva para financiamento climático;
  • nas estratégias de mobilização de financiamento climático para acelerar a transição energética, por parte dos representantes dos Ministérios das Finanças dos Estados-Membros da CPLP;
  • nos fundos climáticos nacionais (por exemplo, recursos provenientes de acordos bilaterais de conversão da dívida) e internacionais (como o Fundo Verde para o Clima).

2º Seminário de Energia e Clima da CPLP é promovido pelo Governo de São Tomé e Príncipe, que detém a Presidência em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), juntamente com a Comissão Temática de Energia dos Observadores Consultivos da CPLP, cuja coordenação está a cargo da Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER) e da RELOP.